Termos de uso
Estes termos regulam o uso do Agenda Protegida, plataforma de agenda, pré-reserva, sinal por Pix via Mercado Pago e comunicação por WhatsApp próprio do profissional.
1. Quem opera a plataforma
A plataforma é operada por Pimata, documento documento empresarial a cadastrar, endereço endereço empresarial a cadastrar. Suporte: suporte_ag@pimata.app. Contato comercial: contato_ag@pimata.app.
2. Papel do Agenda Protegida
O Agenda Protegida fornece tecnologia para que profissionais cadastrem serviços, horários, políticas de cancelamento, link público e conexão Mercado Pago. A plataforma não presta o serviço final agendado e não substitui a relação comercial entre profissional e cliente.
3. Pagamentos e Mercado Pago
O sinal do cliente é pago diretamente na conta Mercado Pago conectada pelo profissional. O Agenda Protegida não faz custódia, repasse manual, split obrigatório ou retenção do dinheiro do cliente nesta versão. A confirmação automática depende da aprovação informada e consultada no Mercado Pago.
4. Responsabilidades do profissional
O profissional é responsável por preços, serviços, agenda, atendimento, política de cancelamento, dados cadastrados, obrigação fiscal, emissão de documentos quando aplicável e solução de conflitos com seus clientes.
5. Responsabilidades do cliente final
O cliente final deve informar dados corretos, pagar o sinal dentro do prazo exibido e observar a política de cancelamento do profissional. Pré-reservas não pagas no prazo podem expirar automaticamente.
6. Assinatura do profissional
O acesso comercial ao painel pode depender de assinatura ativa. Em caso de inadimplência, fraude, abuso, chargebacks excessivos ou violação destes termos, o acesso pode ser suspenso ou limitado.
7. WhatsApp
A versão inicial usa links wa.me e mensagens prontas. O envio efetivo depende do WhatsApp do profissional e do cliente. A API oficial do WhatsApp pode ser oferecida futuramente como recurso adicional.
8. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para golpes, conteúdo ilegal, spam, venda de serviços proibidos, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa abusiva ou tentativa de burlar controles de segurança.
9. Limitação de disponibilidade
Buscamos manter a plataforma disponível, mas integrações externas, internet, provedores de pagamento, WhatsApp, Supabase e hospedagem podem sofrer instabilidade. O profissional deve manter canais alternativos para situações críticas.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. O uso contínuo da plataforma após a atualização representa aceite dos novos termos.